Termos de Uso

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Este website é disponibilizado pela CEL Tecnologia e Informática Ltda e seu uso está condicionado à aceitação dos presentes Termos de Uso. Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas, bem como com a legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Caso não concorde com estes termos, o usuário não deverá utilizar o website.

1. Direitos reservados

A CEL Tecnologia e Informática Ltda, bem como seus logotipos, marcas, nomes comerciais e elementos visuais, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, layouts, códigos, sistemas, bases de dados e demais materiais, é de propriedade da CEL ou de seus parceiros/licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia, exceto para uso pessoal e não comercial.

3. Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, sendo vedado:

• Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;

• Violar direitos da CEL ou de terceiros;

• Inserir informações falsas ou enganosas;

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança do site.

A CEL poderá, a seu critério, suspender ou bloquear o acesso de usuários que violem estes termos.

4. Cadastro e segurança

Ao realizar cadastro no site, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Links para terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros. A CEL não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, sendo o acesso de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Os dados coletados serão utilizados apenas para finalidades legítimas, como processamento de pedidos, atendimento e melhoria da experiência do usuário.

7. Comunicações do usuário

Ao enviar informações, mensagens ou conteúdos por meio do site, o usuário autoriza o uso dessas informações pela CEL exclusivamente para fins relacionados ao atendimento, suporte e melhoria dos serviços, respeitando a legislação vigente e a LGPD.

8. Isenção de responsabilidade

A CEL emprega seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas, corretas e completas, porém não garante ausência de erros, interrupções ou falhas.

Não nos responsabilizamos por:

• Eventuais indisponibilidades do sistema;

• Danos decorrentes do uso inadequado do site;

• Conteúdos ou serviços de terceiros;

• Problemas causados por fatores externos, como falhas de conexão ou dispositivos do usuário.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a CEL não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.

10. Alterações dos termos

A CEL poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

O uso contínuo do site após as alterações implica na concordância com os novos termos.

11. Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Disposições finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados à CEL Tecnologia e Informática Ltda.